Legislação

Leis Bases | Actividade Física e Desporto

2007 Lei 5/2007 de 16 de Janeiro

Regime de acesso de exercício da actividade de treinador de desporto.

Decreto LEI nº 248-A/2008 de 31/12

Alto Rendimento Desportivo

Decreto LEI nº 272/2009 de 1/10

Critérios Gerais (Alto Rendimento)

Portaria 325/10 de 16 de Junho

Tribunal Arbitral do Desporto

Lei 74/2013 de 6 de Setembro

Proteção Jurídica das Federações

Decreto-Lei-nº-45.2015

Apoio ao Subsistema da Alta Competição

Decreto Lei DL-45-2013

Apoio ao Desenvolvimento do Desporto de Alto Rendimento

D.R. -2833 | Portaria nº-103/2014

Critérios Gerais (Alto Rendimento)

Portaria 325/10 de 16 de Junho

Alto Rendimento Desportivo

Decreto LEI nº 272/2009 de 1/10

Legislação

Portaria 326/2013

https://prodesporto.idesporto.pt/

(Menu iPDJ | Formação, Formação de Treinadores  e Legislação)

http://www.idesporto.pt/

Regime de acesso de exercício da actividade de treinador de desporto.

 

Tribunal Arbitral do Desporto

Lei 74/2013 de 6 de Setembro